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CONDIÇÕES GERAIS DE USO
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-Enviar imagens obscenas ou pornográficas.
-Envio de mensagens difamatórias
-Envio de vírus ou outros arquivos destrutivos ou prejudiciais.
-Tentativas de roubo de senhas ou informações de cartões de crédito.
-Envio de mensagens envolvidas em atividades criminais ou
fraudulentas
-Envio de mensagens tentando ocultar ou falsificar a identidade do
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-Uso internacional
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-Indenização
"O usuário" exime a Nicocards Inc. de qualquer responsabilidade legal sobre possíveis indenizações, inclusive as taxas jurídicas ou honorários de advogados, se incorrer nestas por reclamações sobre alguma possível brecha nas cláusulas deste contrato.
-Aplicação das leis
Este acordo e seus respectivos direitos e obrigações das partes envolvidas são regidos de acordo com as leis do estado da Flórida, Estados Unidos. Qualquer inconveniência que surja entre o usuário e Nicocards Inc. será submetida a arbitragem obrigatória do Estado da Flórida, Estados Unidos, de acordo com o regulamento standard da Associação de Arbitragem da América para efeitos de arbitragens em disputas comerciais.
-Atualização dos termos.
Nicocards Inc. terá o direito de revisar estes termos a qualquer momento para sua atualização. Usando "os sites", o usuário aceita estas possíveis mudanças, assim como revisar periodicamente estes sites para estar atualizado em relação aos termos que aceita ao usar os sites.
CONDIÇÕES PARTICULARES DE USO, SERVIÇOS E CONTEÚDOS EXCLUSIVOS
Os termos e condições indicados a seguir (as "Condições Particulares") regulam o acesso e o uso da seção
dos serviços de pagamento (Serviço Premium) dos Sites www.tarjetasnico.com, premium.tarjetasnico.com e www.cartoesnico.com (daqui adiante indistintamente "o site" ou "os sites" ou individualmente tarjetasnico.com, premium.tarjetasnico.com ou cartoesnico.com ) cuja gestão e titularidade ostenta Nicocards Inc. companhia mercantil com domicílio social em 2600 SW 3rd Ave. Suite705, Miami, FL 33129, com Id. 651007582 por parte dos usuários
1 Objeto das condições particulares.
Constitui o objeto das presentes Condições Particulares, regular o acesso por parte do "usuário" ao denominado "Serviço Premium".
2 Serviços Premium.
Se encontram sob o âmbito de aplicação das presentes Condições Particulares os serviços e conteúdos premium que Cartõesnico oferecer ao assinante dentro do site Cartoesnico.com. A seguir, tais serviços e conteúdos serão denominados "Serviços Premium". O tipo de serviços e conteúdos de acesso restrito podem ser identificados no endereço eletrônico (URL) www.cartoesnico.com onde constará uma "demo" e descrição dos mesmos ou ainda no endereço eletrônico (URL) premium.cartoesnico.com. Ao longo da vigência da relação contratual, Cartõesnico poderá alterar e variar a configuração e estrutura dos serviços e conteúdos oferecidos aos assinantes
dentro dos Serviços Premium.
3 Condições de alta do serviço
3.1 Condições Subjetivas
Se a assinatura ao Clube Premium for adquirida com cartões de crédito ou débito, a transação deve ser realizada unicamente por parte do legítimo titular de tais cartões.
3.2 Formulário de Registro.
Para poder acessar e utilizar os Serviços Premium como assinante, "o usuário" deve preencher e enviar o formulário de registro e o procedimento de pagamento selecionado. Mediante o recebimento de tal formulário de registro, CartõesNico ativará o acesso solicitado, atribuindo ao "usuário" a condição de "Assinante" para a utilização dos Serviços Premium, o que supõe a expressa e plena adesão às Condições Particulares que a regulam na versão publicada no momento que "o usuário" os solicite. Como conseqüência da ativação dos Serviços Premium, o Assinante passará a ser automaticamente (se ainda não for) usuário registrado de Cartoesnico.com. Tal condição lhe dará acesso a determinados serviços de livre acesso que possam requerer um prévio preenchimento do formulário de registro. A condição de Usuário registrado de Cartoesnico.com é uma relação independente e autônoma gerada como conseqüência da contratação do acesso à Seção dos Serviços Premium. Portanto, o término desta relação não implicará a suspensão como usuário registrado dos serviços de livre acesso de Cartoesnico.com."O usuário" se compromete a fornecer dados para o processo de registro que sejam verdadeiros, exatos e completos, comprometendo-se a comunicar a Cartoesnico.com todas as mudanças necessárias para a gestão e manutenção da relação contratual, devendo atuar com especial diligência a respeito da atualização dos dados relativos a seu cartão de crédito ou débito. Tal processo de registro só precisa ser efetuado a primeira vez que "o usuário" assinar os Serviços e Conteúdos Premium. Se "o usuário" fornecer qualquer dado falso, inexato ou incompleto, ou se Cartõesnico tiver motivos suficientes para suspeitar que tal informação seja falsa, inexata ou incompleta, Cartõesnico terá direito de negar o acesso e uso presente ou futuro ao Serviço Premium contratado ou a quaisquer outros serviços ou produtos que Cartõesnico puser a disposição de seus usuários.
3.3 Uso e Custódia
O "usuário" terá que selecionar uma senha de acesso pessoal. O Assinante se compromete a fazer uso diligente da senha a ele atribuída e a manter a mesma em segredo. Da mesma forma, "o usuário" se compromete a fechar a sessão ao finalizar a utilização dos Serviços e Conteúdos Exclusivos. "O usuário" deverá notificar Cartõesnico imediatamente sobre qualquer perda ou acesso não autorizado por parte de terceiros a sua senha e será responsável por seu uso indevido até notificar Cartõesnico. O assinante poderá modificar os dados colocados no registro a qualquer momento, digitando seu nome de usuário e senha.
4 Aceitação e adesão às condições do serviço
4.1 Condições Particulares
A disponibilidade, acesso e uso dos Serviços Premium depende, em qualquer caso, do estrito cumprimento por parte do assinante dos termos das presentes Condições Particulares. Da mesma forma, o acesso e a utilização dos Serviços Premium implica a aceitação plena e sem reservas das Condições Gerais do Site Cartoesnico.com vigentes no momento em que o assinante acessar os Serviços Premium. As Condições Gerais completam as presentes Condições Particulares do Serviço. Em caso de contradição ou incompatibilidade entre os termos e condições manifestados nas Condições Gerais e nas presentes Condições Particulares, prevalecerão, sempre e em todos os casos, os termos estabelecidos neste último instrumento.
4.2 Modificação das Condições Particulares
Nicocards Inc..reserva-se o direito de modificar ou substituir unilateralmente as presentes Condições Particulares dos Serviços Exclusivos como conseqüência da existência de novas circunstâncias econômicas e/ou comerciais que assim o exijam, ou da modificação, evolução e promulgação de leis, regulamentos e normas de aplicação à prestação dos Serviços e/ou aspectos ligados aos mesmos.
5 Modificação e cancelamento dos serviços
5.1 Modificação e Cancelamento dos Serviços
Nicocards Inc.. reserva-se o direito de modificar unilateralmente e sem prévio aviso a apresentação, configuração e operatividade dos serviços. Nicocards Inc. comunicará ao assinante qualquer mudança que afete o preço ou os níveis de prestação dos Serviços e Conteúdos Exclusivos contratados, ou que, de algum modo, suponha a interrupção, desativação ou cancelamento total ou parcial dos mesmos. Presume-se que o assinante aceita as novas condições caso, uma vez finalizado o período contratado, decida solicitar novamente o acesso aos serviços Premium. Por conseguinte, os novos preços e/ou condições terão aplicação automática a partir da solicitação e/ou renovação de tais Serviços.
5.2 Suspensão Temporária
Cartõesnico realizará todos os esforços possíveis para tentar garantir a disponibilidade e acessibilidade aos Serviços Premium vinte e quatro (24) horas por dia todos os dias do ano. No entanto, o fornecimento de novas conexões, mudanças de direcionamento e atualização de operações de manutenção necessárias, que, em geral, impliquem a suspensão do acesso ou utilização dos Serviços, poderão ocasionar interrupções durante o tempo necessário para realizar tais tarefas. Nicocards Inc. não se responsabiliza pelos problemas de falta de conexão ou acesso originados por estas causas ou por outras causas externas.
6 Interrupção e cancelamento dos serviços
Sem prejuízo do direito ao término da relação contratual estabelecida na cláusula 9, Cartõesnico poderá, a seu critério, negar, retirar, suspender e/ou bloquear a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso aos Serviços Premium a usuários ou assinantes que não cumpram as presentes Condições Particulares, as Condições Gerais do Site Cartoesnico.com ou quaisquer outras aplicáveis. Cartõesnico poderá negar o acesso aos Serviços Premium solicitados ou contratados ou a quaisquer outros serviços ou produtos que Cartõesnico disponibilize aos usuários. Cartõesnico não assumirá responsabilidade alguma pelo cancelamento ou interrupção do acesso a tais serviços.
7 Retribuição do serviço e custos associados
7.1 Preço
Em contraprestação pelo acesso aos Serviços Premium contratados, o assinante ressarcirá a Cartõesnico as tarifas correspondentes do momento. Tais quotas cobrirão o acesso global aos Serviços Premium, seja ele de caráter semestral, anual ou bianual conforme o Assinante determine no formulário de registro. Cartõesnico reserva-se o direito de modificar unilateralmente as Tarifas aplicáveis de acordo com o que está estabelecido na estipulação 5 anterior.
7.2 Forma de Pagamento
O pagamento das quantidades devidas poderá ser efetuado através de cartão de crédito, débito ou outras formas de pagamento indicadas no próprio formulário de registro. O pagamento será efetuado antecipadamente na mesma data de solicitação do serviço. As quantidades pagas não poderão ser, sob nenhuma forma, objeto de devolução.
7.3 Gastos dos Associados
Os gastos de consumo telefônico ou de qualquer outro serviço de telecomunicação que exija o acesso e utilização dos Serviços assim como qualquer gasto alheio ao acesso e disponibilização dos Serviços ficam por conta única e exclusivamente do assinante, que deverá fazer frente aos mesmos diretamente.
7.4 Não pagamento
Cartõesnico poderá suspender temporariamente ou cancelar o acesso aos Serviços Premium se, ante o não pagamento ou recusa da tarifa correspondente, tiver requerido o pagamento do assinante e este não o tiver efetuado em um prazo de cinco (5) dias a partir do dia em que foi requerido.
8 Duração
O assinante poderá contratar o Acesso aos Serviços Premium com uma duração semestral, anual o bianual.
9 Término antecipado
Sem prejuízo da duração estabelecida na cláusula anterior, Cartõesnico tem o direito de mudar o vínculo contratual com o Assinante a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso e negar o acesso aos Serviços Exclusivos ao Assinante, caso considere que este não cumpre qualquer dos termos estabelecidos nas presentes Condições Particulares ou nas Condições Gerais do Site Cartoesnico.com, podendo solicitar ao assinante o ressarcimento dos danos e prejuízos decorrentes de seu não cumprimento.
10 Cessão a terceiros. Sub-contratação. Não exploração comercial
10.1 Cessão
O assinante não poderá ceder, transferir, gravar ou sub-rogar em favor de terceiros os direitos e obrigações estabelecidos nas presentes Condições Particulares. Cartõesnico poderá ceder, transferir, gravar ou sub-rogar em favor de terceiros, total ou parcialmente, os direitos e obrigações assumidas em virtude da relação contratual aqui exposta, assim como a posição contratual a qualquer terceira parte, entendendo-se por meio da presente cláusula que o Assinante outorga autorização suficiente para tal efeito.
10.2 Sub-contratação
Cartõesnico poderá contratar e/ou sub-contratar terceiras partes para tudo que julgar oportuno em relação à realização de quaisquer ou todas as atividades necessárias para a gestão, manutenção, atualização e/ou melhora dos Serviços. Tais partes podem ter a habilidade de desativar os Serviços e, em conseqüência, interromper o acesso a tais serviços para realizar as tarefas contratadas.
10.3 Não-revenda dos Serviços
A menos que expressamente se determine o contrário, o Assinante reconhece e aceita que a utilização dos Serviços Premium, assim como de cada um dos conteúdos e serviços nele incluídos será efetuada com fins estritamente pessoais, privados e particulares. Fica expressamente proibido que o assinante revenda os serviços contratados ou que de qualquer forma autorize a terceiros seu uso, total ou parcial, ou que os utilize, introduza ou incorpore no âmbito de sua atividade empresarial ou profissional.
11 Notificações
Cartõesnico
Todas as notificações, modificações e comunicações por parte de Cartõesnico ao Assinante serão consideradas eficazes e válidas para todos os efeitos quando forem realizadas de alguma das seguintes maneiras: (a) o envio por correio postal ao domicílio do Assinante indicado no formulário de registro, (b) o envio por correio eletrônico a qualquer um dos endereços que o assinante tiver comunicado a Cartoesnico.com no processo de registro e (c) mediante a inserção de um aviso e/ou notificação em um lugar relevante da página de acesso à Seção "Serviços Premium".
13 Mais informações
Por favor, para qualquer informação adicional, sugestão ou proposta, entre em contacto com o Serviço de Atendimento ao Assinante através do e-mail info@cartoesnico.com